Projeto de anistia da oposição torna Bolsonaro elegível para 2026 e salva Eduardo e outros investigados em inquéritos no STF

Um dos textos em discussão entre líderes da oposição e do Centrão na Câmara prevê que Jair Bolsonaro volte a ficar elegível para a disputa presidencial de 2026 e oferece uma anistia ampla, que incluiria, além do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ambos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e alvos do Supremo Tribunal Federal (STF) em inquéritos como o das fake news e o das milícias digitais.

A versão a que O Globo teve acesso inclui o perdão, inclusive por crimes cometidos via redes sociais, como ofensas a instituições, apoio logístico e financeiro a protestos e ataques à soberania nacional. O texto trata também de medidas cautelares, o que, por exemplo, tornaria sem efeito a imposição de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro. A proposta estende o perdão ainda aos participantes de acampamentos em frente a quartéis.

Ministros da Corte avaliam que uma proposta desse tipo seria considerada inconstitucional, pelo entendimento de que não é possível anistiar crimes contra a democracia. 

Nesta quinta-feira (4), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há definição sobre o texto e que as discussões com líderes a favor e contra a anistia ainda estão em andamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articula um projeto alternativo, menos abrangente.