Protocolo de atendimento para mulheres em situação de violência doméstica completa um ano

No mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, o Protocolo de Atendimento Casa Abrigo Viva Vida completa um ano. A iniciativa é um instrumento que a Prefeitura de Maceió e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes) construíram para atender mulheres em situação de violência doméstica.

O protocolo de atendimento tem como objetivo apresentar os procedimentos necessários para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, sob ameaça e risco iminente de morte, no serviço de acolhimento institucional Casa Abrigo Viva Vida, com a finalidade de oferecer proteção segura e sigilosa.

Mikaelle Melo, coordenadora do Abrigo Viva Vida, ressaltou a importância de seguir as diretrizes estabelecidas pelo protocolo de atendimento. "O objetivo do protocolo é nortear os serviços, como os Creas, as delegacias e outras instituições de atendimento à mulher de como encaminhar os casos de vítimas de violência doméstica e sob risco iminente de morte para o Viva Vida. Por isso, é importante seguir o protocolo porque nele contém uma ficha de pré-avaliação em que o serviço que está encaminhando precisa preencher junto com a mulher para que ela possa ter o acesso à Casa de Acolhimento e lá tem especificando quais são os requisitos para acessar esse serviço", explicou a coordenadora.

Em Maceió, a Casa Abrigo Viva Vida faz um importante e significativo trabalho com mulheres vítimas de violência, sendo o único serviço de acolhimento em Alagoas. A mulher que chega à unidade de acolhimento passa por atendimentos com assistentes sociais, psicólogos, advogado, educadores sociais, para que sejam fornecidos os encaminhamentos necessários. A equipe auxilia a mulher vítima de violência a reconstruir seu futuro, com ações como retirada de documentos até a inserção no benefício do auxílio-moradia.

O Viva Vida conta com a parceria de outras instiruições públicas que integram a rede de proteção à mulher, como a Defensoria Pública, o 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Delegacias Especiais de Defesa dos Direitos da Mulher de Maceió e o Ministério Público Estadual com o intuito de proteger, garantir direitos e conscientizar ainda mais sobre os serviços prestados no abrigo.

Como denunciar

Por meio do Disque 180, a mulher receberá apoio e orientações sobre os próximos passos para resolver o problema. A denúncia é distribuída para uma entidade local, como a Delegacias de Defesa da Mulher.

A delegacia encaminhará para os outros equipamentos de atendimento e dará o suporte, desde a parte do acesso à Justiça até o acolhimento e abrigo sigiloso se houver necessidade, conforme determina a Lei Maria da Penha.

Quando não houver uma delegacia especializada para o atendimento à mulher na região do fato ocorrido, a vítima pode procurar uma delegacia comum, onde deverá ter prioridade no atendimento. Se estiver no momento de flagrante ameaça ou agressão, a mulher vítima de violência também pode ligar para o número 190 ou dirigir-se a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde há orientação para encaminhá-la para instiruições competentes.

Agosto Lilás

O Agosto Lilás é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e tem como objetivo dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência, além dos serviços especializados para acolhimento, orientação e denúncia.