Relatório da PEC da Segurança Pública Deve Ser Apresentado Esta Semana no Congresso
01/12/25
By:
Redação
Texto do relator Mendonça Filho será apresentado a líderes partidários na terça-feira (2), com previsão de votação na comissão especial na quinta-feira (4).
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, que trata da segurança pública, deve ser apresentado nesta semana no Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou que o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer aos líderes partidários nesta terça-feira (2). A expectativa, segundo Motta, é que o texto seja votado na comissão especial já na quinta-feira (4), com o objetivo de levar a PEC para votação em plenário ainda este ano. A proposta estabelece que a União será responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes deverão ser obrigatoriamente seguidas pelos estados e Distrito Federal. O tema, no entanto, enfrenta resistências no Parlamento e entre governadores, especialmente no que diz respeito à centralização da elaboração do plano nacional de segurança.
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