Renan Calheiros recusa conciliação com Arthur Lira em queixa-crime no Supremo Tribunal Federal

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem interesse em participar de uma audiência de conciliação com o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, no âmbito de uma queixa-crime por suposto crime contra a honra.

A manifestação foi protocolada na quarta-feira, 29, e endereçada ao ministro André Mendonça, relator do caso. Segundo a defesa do senador, a "rivalidade política histórica" entre as partes inviabiliza qualquer possibilidade de acordo. “O querelante e o querelado são adversários políticos declarados, acarretando-se infrutífera conciliação caso a audiência seja designada”, afirmam os advogados Luís Henrique Machado e Bárbara Figueiredo.

A resposta foi apresentada após sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que citou o artigo 520 do Código de Processo Penal. A norma prevê a tentativa de conciliação em casos de crimes contra a honra, exceto quando houver manifestação expressa de uma das partes contra a audiência.

A queixa-crime foi apresentada por Lira em 2023, depois que Renan Calheiros o acusou publicamente de usar prefeituras alagoanas para lavar recursos do chamado “orçamento secreto”.

A PGR se posicionou contra a abertura de ação penal, sustentando que o senador está amparado pela imunidade parlamentar, que protege declarações feitas no exercício do mandato.

Com a negativa de Renan à audiência, a defesa pede o “regular prosseguimento do feito”, ou seja, que o processo continue sem tentativa de conciliação. A decisão sobre o próximo passo cabe agora ao ministro André Mendonça.