Saiba as prioridades do Congresso na volta do recesso parlamentar

Os deputados e senadores brasileiros retornam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com previsão de votar, neste segundo semestre, entre outras pautas, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos e a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Também deve ser destaque neste semestre a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, que define as prioridades do orçamento do próximo ano e que já deveria ter sido enviada para sanção presidencial em julho, segundo define a Constituição.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, de origem do Executivo, também deve ocupar os parlamentares. Aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a PEC aguarda instalação da Comissão Especial.

Outras prioridades são o projeto para regulação da IA (inteligência artificial), em tramitação na Câmara, e a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das fraudes do INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Também devem ser destaque o projeto do novo código eleitoral, em tramitação no Senado, e a MP (medida provisória) do setor elétrico, que regula a produção, distribuição e comercialização da energia no País e prevê isenção das conta para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora por mês, o que pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo.