Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 2.692/2025, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes com renda mensal de até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036. A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, entra em vigor a partir de maio de 2025.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, o projeto tem conteúdo idêntico ao da Medida Provisória 1.294/2025, cuja vigência termina na próxima segunda-feira (11). O objetivo da votação em regime de urgência foi garantir que a mudança seja implementada antes do vencimento da MP.

No Senado, o relator foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que articulou a aprovação do texto sem alterações para evitar o retorno da proposta à Câmara dos Deputados, o que poderia inviabilizar sua entrada em vigor ainda este ano.

Impacto na base de contribuintes

A nova faixa de isenção representa um alívio fiscal para milhões de brasileiros que se encontram na base da pirâmide de renda. Segundo estimativas do governo, a medida deve beneficiar especialmente trabalhadores formais de baixa renda, aposentados e pensionistas que atualmente estão obrigados a declarar o IR.

A sanção presidencial é esperada nos próximos dias. Com isso, a nova política tributária passa a valer a partir de maio de 2025, dentro do calendário do ano-base correspondente.