Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa e minimiza penas de políticos no crime

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira, 2, com 50 votos a 24, o projeto que muda a Lei da Ficha Limpa e minimiza a pena para os políticos flagrados na criminalidade, seja na corrupção ou qualquer outro tipo de crime.

O projeto, que foi relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), foi apresentado na Câmara pela deputada de direita Dani Cunha (UB-RJ), que vem a ser a filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que deverá ser beneficiado pela decisão tomada, a partir do projeto da filha.

O texto aprovado unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para os políticos impedidos de se candidatar. Se antes um parlamentar poderia ficar até duas eleições sem poder se candidatar, agora ele só fica uma de fora do pleito.

O projeto altera o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade por crimes que tenham como consequência a proibição de disputar eleições. Se sancionadas, as novas regras poderão ser aplicadas imediatamente e podem até mesmo beneficiar políticos já condenados.

O texto aprovado também fixa um máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes. E veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade.

Fonte: É Assim