Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que cria regras para a proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecida como proposta contra a “adultização” infantil, a medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto final teve como base o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e recebeu apoio de centenas de organizações da sociedade civil ligadas à defesa dos direitos infantojuvenis. Ao retornar ao Senado, sofreu ajustes de redação feitos pelo relator em plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR).

Uma das principais inovações é a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por fiscalizar, regulamentar e aplicar sanções em casos de descumprimento.

O projeto, dividido em 16 capítulos e 41 artigos, impõe às plataformas digitais a adoção de medidas “razoáveis” para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e práticas publicitárias enganosas. Também estabelece regras para coleta e tratamento de dados pessoais, publicidade direcionada e uso de jogos eletrônicos.

Outra mudança é a exigência de mecanismos mais seguros para a verificação da idade dos usuários em redes sociais, substituindo a atual prática de simples autodeclaração. Em caso de infrações, as penalidades vão de advertência a multas de até R$ 50 milhões, podendo chegar à suspensão temporária ou até ao banimento definitivo das atividades no país.

Durante a votação, o senador Alessandro Vieira destacou a importância da mobilização social na construção do projeto.

—"Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes", afirmou o senador Alessandro Vieira, autor da proposta, e que presidiu a sessão de votação que definiu a aprovação.