Sociedade civil condena sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes

O governo dos Estados Unidos decidiu aplicar sanções contra o ministro Supremo Tribuna Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma que prevê sanções econômicas para pessoas consideradas violadoras de direitos humanos. Por isso, nesta quarta-feira (30), a Human Rights Watch (HRW) criticou as medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos para sancionar o ministro e confirmar a taxação de parte das exportações brasileiras.

A norma norte-americana prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país.

Contudo, a aplicação de sanções contra Moraes deve ter impacto mínimo. O ministro não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. Ele também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos. A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moares pelo presidente Trump.

Interferência

De acordo com a entidade, as medidas interferem na independência do Brasil. “As sanções contra um ministro do Supremo Tribunal Federal e as tarifas impostas pelo governo Trump ao Brasil são uma clara violação da independência judicial, pilar da democracia. Se discordam de uma decisão, deveriam recorrer, não impor punições aos ministros e ao país”, declarou a HRW.

A organização Transparência Internacional – Brasil considera “alarmante e inaceitável” o uso seletivo da Lei Magnitsky para fins políticos e econômicos. “Essa prática tem se tornado cada vez mais frequente sob a atual administração Trump. No caso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator dos processos do ex-presidente Jair Bolsonaro, tal medida apenas fomentará mais instabilidade política no Brasil”, disse a entidade.

Apoio

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também manifestou apoio ao ministro. “As ações que visam deslegitimar ou intimidar figuras públicas que desempenham funções essenciais à manutenção do Estado de Direito constituem uma afronta à soberania brasileira e aos valores democráticos que defendem”, disse a entidade.

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No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”. O anúncio foi feito após Moares abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.