STF Publica Acórdão de Bolsonaro e Defesa Ganha Prazo Para Novos Recurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento que rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus contra as condenações no âmbito da trama golpista. A publicação oficializa a decisão da Primeira Turma, que, por unanimidade, negou os embargos de declaração na semana passada.  Com a formalização, começa a contar o prazo para que a defesa apresente novos recursos. Entre as possibilidades está a apresentação de novos embargos de declaração, conhecidos como "embargos dos embargos", em um prazo de cinco dias, ou os embargos infringentes, em um prazo de até 15 dias, embora a viabilidade deste último seja questionada juridicamente por não ter havido votos divergentes que garantissem a absolvição.  A decisão final sobre a admissibilidade de novos recursos caberá ao ministro relator, Alexandre de Moraes. Caso não haja mais recursos ou estes sejam considerados protelatórios, o processo transitará em julgado, o que levaria à expedição do mandado de prisão para o início do cumprimento da pena. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.