STF retoma julgamento historico sobre uberizacao e define futuro de 1,7 milhao de trabalhadores de apps

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (24) um dos julgamentos mais aguardados do Direito do Trabalho brasileiro: a definicao sobre a existencia de vinculo empregaticio entre trabalhadores de plataformas digitais e empresas como Uber, iFood e Rappi. O caso, denominado Tema 1.291 de Repercussao Geral, foi pautado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, relator de uma das acoes, apos ficar suspenso desde outubro de 2025.

Estao em analise dois processos: um interposto pela Uber contra decisao do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vinculo de emprego com uma motorista, e outro da Rappi questionando sentenca do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais que aplicou o conceito de subordinacao algoritmica. Ambas as empresas sustentam que atuam como plataformas de tecnologia, e nao como empregadoras, e que o modelo de negocio seria incompativel com o vinculo formal.

A decisao da Corte tera carater vinculante e devera orientar todos os tribunais do pais, destrancando cerca de 10 mil processos que aguardam posicionamento do plenario. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), o Brasil contava, em 2024, com aproximadamente 1,7 milhao de trabalhadores atuando por plataformas digitais, numero que cresceu 25,4% em relacao a 2022.

Se o STF reconhecer o vinculo empregaticio, as plataformas poderao ser obrigadas a recolher encargos trabalhistas, incluindo FGTS, 13o salario e ferias remuneradas. Caso contrario, o modelo atual de autonomia sera mantido, com pressao para que o Congresso avance na regulamentacao especifica. O tema tambem ganha peso eleitoral: com as eleicoes de outubro se aproximando, candidatos serao cobrados sobre sua posicao quanto ao futuro do trabalho por aplicativos no Brasil.