TCU reconhece fraudes e anula 46 contratos superfaturados de aliados de Arthur Lira

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação de 46 acordos firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e municípios de Pernambuco e Alagoas, após reconhecer que houve fraude na compra de kits robótica para escolas públicas, com estrutura precária, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os recursos tinham a rubrica das emendas de relator, mais conhecidas como orçamento secreto. A decisão atinge diretamente um esquema que envolvia aliados do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

A decisão do TCU foi tomada nessa quarta-feira (7/4). “As irregularidades verificadas são graves e não há possibilidade de saná-las e dar seguimento aos termos de compromisso celebrados, uma vez que as especificações técnicas e os preços de referência definidos de forma irregular contaminaram todas as disposições dos ajustes firmados”, destacou o ministro relator Walton Alencar, relator do processo no tribunal de contas.

A compra e venda dos kits robótica em valores superfaturados foi alvo de investigação da Polícia Federal (PF), após o jornal Folha de S. Paulo revelar, em abril de 2022, que o governo Bolsonaro tinha destinado R$ 26 milhões em kit robótica para pequenos municípios em Alagoas cujas escolas não tinham estruturas básicas: salas de aula, água encanada, internet e computador.

Lira, inclusive, tinha indicado R$ 32,9 milhões do orçamento secreto para kits robótica, conforme noticiou o Metrópoles à época.

Uma empresa de um aliado de Lira foi beneficiada diretamente com os contratos firmados com as prefeituras. A Megalic Ltda, de Edmundo Catunda, tinha contratos com 15 prefeituras, de 50 municípios analisados pelo TCU. Edmundo é pai do ex-vereador de Maceió, João Catunda, que tem várias postagens nas redes sociais com Lira (foto em destaque).

Operação da PF sobre a fraude no kits robótica

A PF apurou indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do FNDE destinados a 43 municípios de Alagoas na aquisição de kits de robóticas para escolas públicas. Os agentes da PF descobriram que Megalic comprou os kits robótica por R$ 2,7 mil e cobrava o valor superfaturado para às prefeituras, por R$ 14 mil.

Em junho de 2023, durante operação de busca e apreensão em endereços ligados a Luciano Cavalcante, ex-assessor de Lira, e um motorista, a PF encontrou anotações em uma agenda sobre pagamentos e uma referência a “Arthur”.

Os registros levantaram suspeitas que o então presidente da Câmara era beneficiado com o dinheiro desviado. A investigação da PF, que não mirava inicialmente Arthur Lira, foi então enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes, no entanto, determinou pelo arquivamento da apuração e anulação das provas.

TCU fala em desperdício de recursos públicos

Em 2023, relator do caso no TCU, o ministro Walton Alencar Rodrigues já tinha reconhecido a fraude e suspendido os contratos, até que o mérito fosse decidido. O magistrado manteve, à época, os pagamentos já realizados até abril de 2022, para permitir a continuidade da execução do contrato, como capacitação, e a prestação de contas ao Ministério da Educação (MEC).

Na decisão dessa quarta-feira, que anulou os acordos entre o FNDE e as prefeituras, Walton Alencar frisou que o TCU evitou o desperdício de recursos públicos.

“De 56 termos de compromisso eivados de irregularidades, 45 ajustes deixaram de ser executados pelos municípios (44 termos sem repasses de recursos pelo FNDE e um contrato anulado pelo Município de Carnaubeira da Penha/PE), evitando o desperdício de recursos públicos e a aquisição de produtos sem garantia de qualidade, em decorrência de graves falhas nas especificações técnicas e nos preços de referência”.

Empresa de aliado de Arthur Lira

A informação da relação de Arthur Lira, à época presidente da Câmara dos Deputados, com o dono da Megalic e do filho dele foram reveladas pela Agência Pública.

O ex-vereador João Catunda fez várias postagens nas redes sociais anunciando os recursos do FNDE para as prefeituras de Alagoas, mas em nenhuma delas descreveu que a empresa de Edmundo, seu pai, era beneficiada com os repasses. Com a decisão do TCU, a situação dos contratos celebrados com a empresa de Edmundo Catunda para a aquisição de kits robótica resultou na anulação ou determinação de anulação de quatro contratos específicos.

O FNDE informou ao TCU que foram celebrados 15 termos de compromisso que resultaram em contratos com a Megalic. Desse total, para dez municípios, houve repasses de recursos e entrega do material antes de abril de 2022, ou seja, período que o TCU iniciou as apurações. Para outras duas cidades, houve repasses dos recursos, mas sem evidência de fornecimento ou pagamento até a data de corte. Para três municípios, houve contratos, mas sem repasses ou evidência de entrega/pagamento até a data de corte.