TJ de Alagoas aposenta juíza que andou fora da lei

O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu por 9 votos a 6 pela aposentadoria compulsória da juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba. A magistrada da 21ª Vara Cível de Maceió já estava afastada acusada de cometer crime através de decisões judiciais.

A aposentadoria compulsória de Porangaba foi aprovada pela maioria no TJ-AL, após a instauração de um processo disciplinar que apurou a conduta da magistrada em uma série de decisões judiciais consideradas irregulares.

O plenário entendeu que houve violação de deveres funcionais, com base em provas que indicam favorecimento a um escritório de advocacia enquanto ela atuava como substituta entre 2022 e 2023.

Entenda o que é a compulsória

A aposentadoria compulsória é a punição administrativa mais severa prevista para magistrados, regulamentada na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Nesse tipo de penalidade, o juiz é afastado definitivamente de suas funções, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Mesmo sem a perda total de remuneração, a medida impede o retorno ao cargo e encerra de forma obrigatória sua carreira na magistratura.

Outro magistrado deve ser aposentado

O corregedor-geral de Justiça, Celyrio Adamastor, pediu vistas para análise do processo disciplinar que deve, também, aposentar mais um magistrado alagoano.

A Corte segue firme na atuação para colocar um fim na carreira de maus magistrados. Vale lembrar que, no próximo dia 2 de junho, uma correição do CNJ estará desembarcando no Tribunal de Justiça de Alagoas.

Uma resposta célere ao Conselho deve ser dada pelos desembargadores em relação ao caso do magistrado acusado de corrupção.