Tribunal dos EUA declara ilegais a maioria das tarifas de Trump

Um tribunal de apelações federal dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (29 de agosto de 2025), que a maioria das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump sob o argumento de emergência econômica são ilegais. 

Segundo o entendimento dos magistrados, esses levantes excederam os limites constitucionais de sua autoridade ao usar a lei federal IEEPA (International Emergency Economic Powers Act) para justificar taxas comerciais amplas.

Embora a decisão seja uma derrota significativa para a política de comércio exterior adotada por Trump, o tribunal concedeu uma prorrogação até 14 de outubro, permitindo que as tarifas permaneçam em vigor enquanto a decisão é analisada em instâncias superiores.

A Corte também destacou que, embora o presidente possa impor tarifas setoriais limitadas — como nos setores de aço e alumínio — sob outras leis, ele não dispõe de autoridade irrestrita para criar tarifas globais, o que configura uma usurpação de poderes que são atribuídos ao Congresso.

A repercussão política foi imediata. Trump classificou a decisão como um “desastre total para o país” e afirmou que recorrerá à Suprema Corte para reverter o veredicto.

Além do aspecto político e institucional, o impacto econômico também merece atenção. A medida afetou diretamente a arrecadação do governo — só em julho, essas tarifas geraram US$ 28 bilhões em receitas — o que pode levar a volatilidade nos mercados e pressão sobre os títulos públicos dos EUA.