Ajuste fiscal de R$ 70 bi vai à pauta da Câmara na segunda
Projeto já aprovado pelo Senado limita alta real das despesas a 2% para cumprir a meta de 2027

A Câmara dos Deputados vai começar a discutir, em sessão marcada para a próxima segunda-feira (23), o projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo federal. O texto já foi aprovado pelo Senado e busca garantir o cumprimento da meta fiscal de 2027, que prevê resultado positivo de cerca de R$ 18,7 bilhões. A votação depende do fim da fase de discussão no plenário.
Segundo a Agência Câmara, o governo terá de economizar cerca de R$ 70,6 bilhões em relação a 2026 para chegar a esse resultado, já que deve fechar este ano com déficit de aproximadamente R$ 52 bilhões.
Pelo projeto, o governo poderá bloquear mais despesas do que o mecanismo atual permite. Caso seja necessário para manter a meta, o crescimento real dos gastos em relação ao ano anterior ficará limitado a 2%, abaixo dos 2,5% hoje permitidos pelo arcabouço fiscal.
O texto também abre caminho para outras formas de economia, como a redução de incentivos tributários, o contingenciamento de verbas e a limitação da compensação de créditos que contribuintes têm a receber do Fisco.
O relator na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), adiantou que não vai propor mudanças. Assim, se aprovado sem alterações, o projeto segue direto para sanção presidencial, sem precisar voltar ao Senado.
Na mesma semana, o plenário pode votar projetos ligados ao Mês da Consciência Negra, como o que cria um protocolo para escolas agirem em casos de racismo, discriminação ou injúria racial.
Para Alagoas, o tamanho do aperto nas contas federais importa porque estados e municípios dependem de transferências da União e de recursos para obras e programas sociais. O impacto concreto para o estado, porém, só ficará claro com a execução do Orçamento de 2027.
Com informações da Agência Câmara.
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