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Economia · Brasília

Ajuste fiscal de R$ 70 bi vai à pauta da Câmara na segunda

Projeto já aprovado pelo Senado limita alta real das despesas a 2% para cumprir a meta de 2027

Por Redação RT Notícias1 min de leitura
Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília (Imagem ilustrativa gerada por IA)
Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília (Imagem ilustrativa gerada por IA)
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A Câmara dos Deputados vai começar a discutir, em sessão marcada para a próxima segunda-feira (23), o projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo federal. O texto já foi aprovado pelo Senado e busca garantir o cumprimento da meta fiscal de 2027, que prevê resultado positivo de cerca de R$ 18,7 bilhões. A votação depende do fim da fase de discussão no plenário.

Segundo a Agência Câmara, o governo terá de economizar cerca de R$ 70,6 bilhões em relação a 2026 para chegar a esse resultado, já que deve fechar este ano com déficit de aproximadamente R$ 52 bilhões.

Pelo projeto, o governo poderá bloquear mais despesas do que o mecanismo atual permite. Caso seja necessário para manter a meta, o crescimento real dos gastos em relação ao ano anterior ficará limitado a 2%, abaixo dos 2,5% hoje permitidos pelo arcabouço fiscal.

O texto também abre caminho para outras formas de economia, como a redução de incentivos tributários, o contingenciamento de verbas e a limitação da compensação de créditos que contribuintes têm a receber do Fisco.

O relator na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), adiantou que não vai propor mudanças. Assim, se aprovado sem alterações, o projeto segue direto para sanção presidencial, sem precisar voltar ao Senado.

Na mesma semana, o plenário pode votar projetos ligados ao Mês da Consciência Negra, como o que cria um protocolo para escolas agirem em casos de racismo, discriminação ou injúria racial.

Para Alagoas, o tamanho do aperto nas contas federais importa porque estados e municípios dependem de transferências da União e de recursos para obras e programas sociais. O impacto concreto para o estado, porém, só ficará claro com a execução do Orçamento de 2027.

Com informações da Agência Câmara.

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