Congresso aprova exame obrigatório para o exercício da medicina

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1.370/2026, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. A votação foi concluída na quinta-feira (15), nos plenários da Câmara e do Senado, e o texto segue para sanção presidencial.

Pelas novas regras, o estudante fará três avaliações ao longo do curso: ao fim do 4º semestre, antes do internato (8º semestre) e no 12º semestre, no fim do curso. A nota final será a média das três provas, com peso maior para a última.

Os critérios, os pesos e a nota mínima de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Quem não atingir o mínimo poderá refazer a terceira etapa em edições seguintes. A média acumulada constará do histórico escolar e também servirá para subsidiar políticas públicas e a fiscalização dos cursos.

A exigência vale para quem ingressou em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Quem já estava matriculado antes segue as regras anteriores, e médicos com diploma já reconhecido no Brasil ficam dispensados.