Congresso promulga fim da escala 6x1; mudança para a 5x2 começa em 60 dias

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e a substitui pela 5x2, com dois dias de folga por semana. A medida reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.

A mudança será escalonada. As empresas terão 60 dias, a partir da promulgação, para adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a carga horária cairá para 40 horas, dentro de uma transição de até 14 meses. Terceirizados do Estado têm prazo de 12 meses para adequação.

O texto também beneficia os microempreendedores individuais (MEIs): o limite de faturamento sobe de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e o MEI poderá contratar até dois funcionários.

A tramitação foi concluída no Senado na quarta-feira (14), com 75 votos a favor e 1 contrário. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.