Fim da escala 6x1: Senado pode votar PEC em primeiro turno nesta quarta

A proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 pode ser votada em primeiro turno no plenário do Senado nesta quarta-feira (14). A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, e assegura dois dias de descanso remunerado por semana.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em agosto, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu aval no início de setembro. Para ser aprovada, a PEC precisa de 49 dos 81 votos em cada um dos dois turnos; se o Senado mantiver o texto da Câmara, a emenda pode ser promulgada, e, se houver mudanças, volta para nova análise dos deputados.

Na prática, caso a proposta seja aprovada e promulgada, as empresas teriam 60 dias para adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Doze meses depois, a carga cairia para 40 horas.

Há exceções previstas: trabalhadores com ensino superior e remuneração a partir de R$ 21.188,87 poderão ter a jornada definida por negociação direta com o empregador, desde que mantida a escala 5x2. Acordos e convenções coletivas seguem podendo tratar de categorias com regimes específicos.