MP notifica CRB, CSA e torcidas organizadas sobre o uso de fogos com estampido
Ministério Público reforça o cumprimento da lei estadual que restringe artefatos barulhentos
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) notificou os clubes CRB e CSA e as torcidas organizadas para reforçar o cumprimento da legislação estadual sobre o uso de fogos de artifício com estampido.
A comunicação se apoia na Lei Estadual nº 9.146/2024, que trata da fabricação, venda, manuseio e transporte desse tipo de artefato no estado. Apesar de sancionada, a norma ainda vem sendo descumprida, o que motivou o órgão a intensificar a fiscalização.
Recentemente, o MPAL reuniu forças de segurança e órgãos fiscalizadores — entre eles os Procons estadual e municipal, o Corpo de Bombeiros (CBMAL) e a Polícia Militar (PMAL) — para discutir o plano de fiscalização da venda desses produtos em Maceió.
Além do incômodo sonoro, os fogos com estampido oferecem riscos de acidentes e causam sofrimento a pessoas com sensibilidade a ruídos — como autistas, idosos e bebês — e a animais domésticos e silvestres.
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