MP notifica CRB, CSA e torcidas organizadas sobre o uso de fogos com estampido

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) notificou os clubes CRB e CSA e as torcidas organizadas para reforçar o cumprimento da legislação estadual sobre o uso de fogos de artifício com estampido.

A comunicação se apoia na Lei Estadual nº 9.146/2024, que trata da fabricação, venda, manuseio e transporte desse tipo de artefato no estado. Apesar de sancionada, a norma ainda vem sendo descumprida, o que motivou o órgão a intensificar a fiscalização.

Recentemente, o MPAL reuniu forças de segurança e órgãos fiscalizadores — entre eles os Procons estadual e municipal, o Corpo de Bombeiros (CBMAL) e a Polícia Militar (PMAL) — para discutir o plano de fiscalização da venda desses produtos em Maceió.

Além do incômodo sonoro, os fogos com estampido oferecem riscos de acidentes e causam sofrimento a pessoas com sensibilidade a ruídos — como autistas, idosos e bebês — e a animais domésticos e silvestres.