Prefis 2026: prazo para renegociar dívidas com a Prefeitura de Maceió vai até 30 de setembro

A Prefeitura de Maceió prorrogou até 30 de setembro de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Prefis 2026), que oferece descontos em juros e multas de débitos municipais.

Descontos

• Até 100% de abatimento em juros e multas para débitos consolidados ou notificações de obrigação principal quitados à vista;
• 70% de desconto para pagamento à vista de infrações de obrigação acessória;
• 50% a 70% de desconto em parcelamentos de 6 ou 12 parcelas, conforme o tipo de débito;
• condições especiais para débitos a partir de R$ 100 mil.

Quem pode aderir

Qualquer contribuinte com dívidas municipais: pessoas físicas, MEIs, empresas do Simples Nacional e demais pessoas jurídicas. O programa abrange IPTU, TLF, ISS e Taxa de Lixo vencidos até 31 de dezembro de 2025.

Como aderir

Pela internet, em online.maceio.al.gov.br, com login Gov.br, ou presencialmente na Procuradoria Geral do Município (PGM), na Rua Pedro Monteiro, 291, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 14h.

As parcelas mínimas são de R$ 50 (pessoas físicas e MEIs), R$ 250 (Simples Nacional) e R$ 500 (demais pessoas jurídicas). A primeira parcela ou o pagamento integral deve ser feito dentro do prazo para o contribuinte permanecer no programa.