Procuradorias pedem falência do Grupo Dolly por dívida de R$ 15,7 bilhões

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolaram um pedido conjunto de falência contra as empresas do Grupo Dolly, fabricante de refrigerantes, por dívida fiscal que soma R$ 15,7 bilhões. Do total, R$ 8,3 bilhões são débitos tributários federais junto à União, R$ 7,4 bilhões referem-se à dívida ativa do Estado de São Paulo e cerca de R$ 15 milhões correspondem a obrigações do FGTS.

Segundo a ação, a dívida se acumula há mais de 25 anos e resistiu a diversas tentativas de cobrança. O Grupo Dolly está em recuperação judicial desde 2018 — há oito anos — sem regularizar os débitos tributários.

Decisão do STJ abriu caminho

O pedido foi viabilizado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de fevereiro de 2026, que passou a permitir que as Fazendas Públicas peçam a falência de devedores da mesma forma que qualquer credor privado. Antes dessa decisão, esse tipo de cobrança dependia de outros instrumentos judiciais, mais lentos.

De acordo com a ação movida pela PGFN e pela PGE-SP, somente a falência permitiria a recuperação universal dos ativos do grupo, a investigação completa do patrimônio da empresa, a responsabilização de administradores e a eventual recuperação de bens desviados ao longo dos anos.