TJ decide nesta sexta o futuro de 158 alunos da Uncisal admitidos com bônus regional

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) deve concluir nesta sexta-feira (17) o julgamento que discute o bônus regional da Uncisal — decisão que pode afetar a vida acadêmica de 158 estudantes já matriculados na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.

Entenda o caso

No processo seletivo de 2025 da Uncisal, foi aplicado um bônus de 10% na nota do Enem para candidatos nascidos em Alagoas ou que cursaram todo o ensino médio em escolas do estado. A constitucionalidade da medida passou a ser questionada em março, por meio de uma ação popular, sob o argumento de que o benefício regional feriria os princípios constitucionais da igualdade e da isonomia.

Como está o placar

A análise foi retomada na quinta-feira (16), com a decisão final marcada para a sessão desta sexta. O desembargador Alcides Gusmão, que havia pedido vista, acompanhou o voto do relator, Paulo Zacarias — ambos defenderam a inconstitucionalidade do bônus e votaram pela reclassificação dos candidatos.

Já o desembargador Fernando Tourinho manteve o entendimento favorável à permanência dos alunos já admitidos. Ele propôs ainda que, caso a Justiça confirme a inconstitucionalidade do benefício, a decisão produza efeitos apenas a partir do próximo vestibular da Uncisal, preservando as matrículas atuais.