Acordo Mercosul-União Europeia: um marco histórico para Itália, Brasil e América Latina

Após mais de duas décadas de negociações, a Comissão Europeia validou o texto final do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia, um marco histórico que promete transformar as relações econômicas e políticas entre os dois blocos. Como ex-deputada no Parlamento Italiano e advogada internacional com forte ligação entre Brasil e Itália, testemunhei de perto a importância de iniciativas que fortalecem os laços transatlânticos. Este acordo, agora encaminhado aos 27 Estados-membros da UE e ao Parlamento Europeu para aprovação final, com expectativa de ratificação até o fim de 2025, representa uma oportunidade única para Itália, Brasil e toda a América Latina.

Validação do acordo

As negociações entre Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia) e União Europeia começaram em 1999, enfrentando desafios como resistências setoriais, especialmente do setor agrícola europeu, liderado pela França. No entanto, a inclusão de salvaguardas agrícolas, como mecanismos que controlam importações em caso de variações superiores a 10% em preços ou volumes, ajudou a superar essas barreiras. A validação do texto pela Comissão Europeia, sob a liderança de Ursula von der Leyen, marca o início da fase final de ratificação, que exige maioria qualificada no Conselho da UE (15 dos 27 países, representando 65% da população) e maioria simples no Parlamento Europeu. No Mercosul, o texto também será submetido aos parlamentos nacionais, com o Brasil liderando esforços para uma aprovação célere.

A separação da parte comercial do acordo, que não exige aprovação pelos parlamentos nacionais da UE, foi uma estratégia crucial para agilizar o processo, contornando resistências de países como França, Polônia e, em menor grau, Itália. A expectativa é que o tratado seja assinado em dezembro de 2025, durante a Cúpula do Mercosul em Brasília, consolidando um mercado integrado de 780 milhões de consumidores.

Importância para a Itália

Para a Itália, o acordo representa uma oportunidade de reforçar sua posição como uma das principais economias da UE e ampliar sua influência na América Latina. A Itália, com sua forte tradição industrial e cultural, pode se beneficiar da redução de tarifas comerciais, especialmente em setores como manufatura, moda, design e tecnologia. O país, que já mantém laços históricos com o Brasil devido à imigração italiana, verá um fortalecimento das relações bilaterais, com aumento de investimentos e intercâmbio comercial.

Sempre defendi a integração entre Itália e América do Sul, especialmente por meio da Sessão Bilateral Itália-Brasil da União Interparlamentar (UIP), da qual fui presidente em 2014. A Itália tem muito a ganhar com parcerias que promovam intercâmbios culturais, educacionais e econômicos, como os que facilitei durante meu mandato, incluindo a adesão do Brasil à Convenção da Apostila de Haia, que simplificou o reconhecimento de cidadania italiana. Este acordo reforça essas pontes, trazendo benefícios concretos para os 300 mil ítalo-descendentes na América do Sul, muitos dos quais no Brasil.

Benefícios para o Brasil

O Brasil, como maior economia do Mercosul, está posicionado para colher benefícios significativos. O acordo diversifica as parcerias comerciais do país, reduzindo a dependência de mercados como a China, e fomenta a modernização da indústria nacional por meio da integração com cadeias produtivas europeias. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil pode esperar um aumento de 1,49% nos investimentos e um ganho de US$ 302,6 milhões na balança comercial, com destaque para o agronegócio, que terá acesso preferencial ao mercado europeu.

Além disso, o acordo preserva o espaço para políticas públicas em áreas estratégicas, como saúde, inovação e sustentabilidade, alinhando-se às prioridades do governo brasileiro. A UE, segundo maior parceiro comercial do Brasil, com um comércio bilateral de US$ 92 bilhões em 2023, consolidará sua posição como um dos principais destinos de investimento estrangeiro direto no país.

Impacto na América Latina

Para a América Latina, o acordo é um divisor de águas. Ele fortalece o Mercosul como plataforma de inserção internacional, atraindo interesse de outros parceiros globais. Países como Argentina, Uruguai e Paraguai também se beneficiarão do acesso ao mercado europeu, especialmente no setor agrícola, mas também em áreas como tecnologia e energia renovável. O tratado incentiva a integração econômica regional, fortalecendo instituições como a Tarifa Externa Comum, e promove a sustentabilidade, com compromissos para descarbonização e comércio de produtos sustentáveis.

A América Latina, historicamente marcada por laços culturais com a Europa, ganha com o acordo uma oportunidade de reaproximação estratégica, especialmente em um contexto global de crescente protecionismo, como as tarifas anunciadas pelo presidente americano Donald Trump. A UE, por sua vez, busca diversificar parcerias após tensões com a Rússia e a China, tornando a América Latina um aliado estratégico.

Como advogada internacional e presidente do Instituto Cidadania Italiana, acredito que o diálogo contínuo entre Brasil, Itália e outros países será essencial para garantir que o acordo beneficie todos os envolvidos, respeitando particularidades regionais.

O Acordo Mercosul-União Europeia é mais do que um tratado comercial; é uma ponte para o futuro, conectando economias, culturas e povos. Para a Itália, é uma chance de fortalecer laços históricos com o Brasil e a América Latina. Para o Brasil, é uma oportunidade de crescimento econômico e modernização. Para a América Latina, é um passo rumo à integração global. Vejo neste acordo o reflexo de minha trajetória: unir nações, promover direitos e construir um futuro mais colaborativo.