Agressão externa e radicalização interna, arma-se a tempestade perfeita

Comando da Câmara é presidencialista, essa autoridade não pode ser afrontada, ainda mais numa Casa cuja característica principal é o diálogo como método de formação de maiorias e não a força física

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não tem a dimensão da sua responsabilidade histórica diante do impasse institucional que se arma a partir da crise diplomática e comercial do Brasil com os Estados Unidos. Seu comportamento durante as 30 horas em que um grupo de parlamentares bolsonaristas sequestrou a Mesa Diretoras da Câmara, em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, revela isso.

Fosse qualquer um dos que o antecederam, a resposta seria dura e imediata, à altura do poder e da liturgia do cargo que exerce. O comando da Câmara é presidencialista, essa autoridade não pode ser afrontada, ainda mais numa Casa cuja característica principal é o diálogo como método de formação de maiorias e não a força física.

Motta foi ungido à Presidência pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que exerceu às claras o papel de “eminência parda” nessa crise, ao negociar com a oposição e o Centrão um acordo para desocupação da Mesa, sem a participação nem conhecimento do presidente da Câmara. Jamais isso ocorreria, por exemplo, com o falecido deputado Luiz Eduardo Magalhães (PFL-BA). A pauta da Câmara é uma prerrogativa da Presidência, não precisa necessariamente ser compartilhada com o colégio de líderes.

Depois de humilhado pela turba que tomou de assalto a Mesa da Câmara, Motta está sendo emparedado pelos líderes do Centrão e os membros da própria Mesa da Câmara, para que os deputados que o desacataram não sejam punidos como deveriam. Essa é a lógica de decisão de mandar o caso para a Corregedoria, dela para o Conselho de Ética e, então, de volta à Mesa, para as devidas medidas administrativas. Ou seja, virou candidato à rainha da Inglaterra, com todo respeito pela monarquia britânica.

Motta foi impedido fisicamente de assumir sua cadeira, por cerca de 7 minutos (mais tempo do que algumas votações relâmpagos realizadas na Câmara por seu antecessor). Não se trata de um caso trivial de queda de decoro parlamentar. O que exigiam os baderneiros? Anistia para golpistas, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado, na marra. O que houve ali foi um ensaio geral do que a oposição pretende fazer caso o ex-presidente Jair Bolsonaro seja condenado pelo Supremo.

A leniência de Motta é mais grave do que a de Davi Alcolumbre (União-AP), que também até agora nada fez em relação aos senadores que se acorrentaram à Mesa do Senado. Presidente do Congresso, Alcolumbre também merece ser criticado, embora tenha tido a coragem de avisar que não vai pautar o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, protocolado por 41 senadores da Casa, a maioria por convicção, outros por conveniência e alguns porque foram intimidados pelas redes sociais.

Dimensão da crise

Tanto Motta como Alcolumbre não estão tendo a dimensão da crise institucional que se arma como uma tempestade perfeita, a partir da convergência de dois vetores: a agressão externa, com um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, e a escalada de extrema direita com objetivo de deixar o país ingovernável para constranger o STF e proteger Jair Bolsonaro. São evidentes as articulações entre o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que continua recebendo salário e verbas de gabinete, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, para pôr o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Supremo de joelhos.

Como não houve a capitulação nem de Lula nem dos ministros do STF, o epicentro dessas pressões se deslocou para o Congresso. A extrema-direita e lobbies de agronegócio e indústrias mais atingidas pelo tarifaço operam para que as exigências de Trump sejam atendidas, mesmo que para isso a anistia e o impeachment de Moraes sejam aprovados. A oposição alega que Lula provocou Trump com gestos ideológicos (como propor o abandono do dólar), e que decisões do STF configuram “restrições às liberdades”. Usa esse argumento para justificar o tarifaço e mobilizar apoio à anistia de Bolsonaro. A obstrução no Congresso, porém, paralisa votações importantes, como o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários-mínimos.

Vivemos um “novo normal” de protecionismo sem limites. A OMC está paralisada, o comércio global passa por um processo de caos e desorganização normativa. O governo Lula busca apoio de parceiros multilaterais e tenta rearticular canais comerciais como outros países afetados pelas medidas unilaterais dos EUA, mas isso exige tempo. O chanceler Mauro Vieira defende uma resposta articulada e técnica para a crise diplomática e comercial, porém,não se mata fome de elefante com alface. Trump não quer conversa, deseja Bolsonaro de volta ao poder e trabalha para desestabilizar o país.

Na prática, a agressão externa e a radicalização interna estão ocorrendo porque o interesse do “clã Bolsonaro” foi colocado acima dos interesses nacionais e converge com as intenções de Trump em relação à subordinação do Brasil, que trata como se fosse reserva de mercado para os EUA. Como nosso regime democrático é um obstáculo a isso, iniciou-se uma nova escala golpista, inspirada naquela que levou à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Cabe indagar: caso Trump fosse presidente dos EUA, os golpistas de 8 de janeiro teriam fracassado?