Congresso empareda governo com emendas ao Orçamento

Lula ainda tenta recuperar o poder dos mandatos anteriores, mas não consegue. Sua alternativa é confrontar o Congresso e negociar, mas essa é uma via de mão dupla

Deve-se ao pensador italiano Antônio Gramsci, quando encarcerado pelo ditador Benito Mussolini, nos seus Cadernos do Cárcere, a diferenciação entre a pequena política e a grande política. A pequena política é do dia a dia, nos bastidores do poder: intrigas, articulações e interesses fisiológicos. A grande política envolve os assuntos que dizem respeito aos grandes interesses nacionais, às estruturas econômico-sociais e estaria ligada à fundação e conservação do Estado. Assim, seria de interesse de quem faz a grande política excluí-la do debate político e trazer para o primeiro plano o debate sobre a pequena política.

É mais ou menos o que ocorre na discussão sobre as vultosas emendas parlamentares ao Orçamento da União, que saltaram de R$ 11 bilhões para R$ 16,6 bilhões só para as emendas de comissão, conhecidas como RP8. Em 2023, o valor foi de R$ 6,9 bilhões. Ao sancionar o Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões dessas emendas, o que mais ou menos corresponde aos cortes feitos pelo Congresso nas verbas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Mesmo com o veto, o saldo total das emendas parlamentares será de cerca de R$ 47,4 bilhões. As verbas do PAC somam cerca de R$ 55 bilhões.

Na reabertura dos trabalhos legislativos, em rota de colisão com o Palácio do Planalto, os líderes do Congresso ameaçam derrubar o veto, como já fizeram em outras ocasiões, caso das desonerações da folha de pagamento. Nesta terça-feira, o governo sinalizou que estaria disposto a negociar essas emendas, para que fossem mantidas e direcionadas aos objetivos das políticas públicas. Entretanto, é leite derramado. A alternativa seria negociar um acordo para o Orçamento da União de 2025.

No Senado, isso é até plausível, porque senadores são eleitos por voto majoritário; na Câmara, porém, o voto proporcional induz os deputados a atenderem interesses de prefeitos e vereadores de sua base eleitoral. Há um choque entre a pequena política e a grande política, mas o pano de fundo é o presidencialismo sob uma Constituição de viés parlamentarista.

Desde o impeachment de Dilma Rousseff, cuja relação com o Congresso havia se deteriorado completamente, deputados e senadores avançam em relação à execução orçamentária. Seu vice, Michel Temer, adotou uma estratégia de compartilhamento do poder com o Congresso. Pretendia concorrer à reeleição com a bandeira do semipresidencialismo, com base no modelo francês, o que seria a principal reforma política do país desde a Constituinte de 1988. Temer defende essa tese até hoje.

Entretanto, no rastro de um cometa chamado Lava-Jato, houve um choque de placas tectônicas na sociedade, que provocou um “tsunami” eleitoral em 2018, no qual foi eleito o ex-presidente Jair Bolsonaro. Grande parte do Congresso não renovou o mandato. Desde então, os parlamentares sobreviventes passaram a construir uma blindagem institucional, com objetivo de garantir a renovação de seus mandatos e impedir que a mesma situação se repetisse.

Blindagem eleitoral

No começo de seu governo, Bolsonaro temia um impeachment, por causa do escândalo das “rachadinhas” da Assembleia Legislativa fluminense, no qual estaria envolvido o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, então deputado estadual. A saída foi entregar a articulação política de seu governo ao Centrão e, consequentemente, o orçamento de investimentos do governo ao Congresso. Vem daí as dificuldades de Lula, que se elegeu sem maioria no Congresso e teve que negociar sua governabilidade com o Centrão.

Lula ainda tenta recuperar o poder que tinha nos mandatos anteriores, mas não consegue. Sua alternativa vem sendo confrontar o Congresso e negociar, mas essa é uma via de mão dupla, porque o Centrão faz a mesma coisa, com vantagem de ser o pêndulo que aprova as propostas de governo e/ou derruba seus vetos. De quebra, ainda barganha a ocupação dos ministérios para os quais são destinadas a maioria das emendas parlamentares. Ou seja, sua estratégia esbarra na correlação de forças no Congresso.

A sucessão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu espaço para que a oposição saísse do isolamento. Lira é um defensor aberto do semipresidencialismo, que é uma resposta às críticas de que o Congresso quer controlar o Orçamento da União, mas não assume a responsabilidade quanto aos êxitos das políticas públicas. Diante de um Congresso adverso, Lula indica ministros que lhe são leais ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse jogo é muito perigoso para a democracia. Além da paralisia na execução das políticas públicas e da dispersão de recursos, desgasta a política e os partidos. A renovação do Parlamento é cada vez mais obstruída na montagem de chapas pela cúpula dos partidos, internamente, e pela “disparidade de armas” entre quem já tem mandato e quem não tem, na disputa eleitoral propriamente dita. As emendas ao Orçamento e o grande aparato dos gabinetes parlamentares, além da concentração de recursos do fundo eleitoral, fortificam a “partidocracia”, o que pode provocar nova reação da sociedade, como ocorreu em junho de 2013.