Congresso reabre com oposição em clima de “esquenta” pré-carnavalesco

O Executivo depende do Legislativo para governar; senadores e deputados, do Orçamento, para se blindar eleitoralmente e evitar um novo “tsunami eleitoral”

Ainda que o calendário político comece formalmente situado no período pré-carnavalesco — tradicionalmente marcado por decisões empurradas para depois da Quarta-Feira de Cinzas —, o Congresso Nacional reabre os trabalhos amanhã sob forte tensão. A oposição chega organizada, com múltiplas frentes de ataque, enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia 2026 com uma agenda positiva mais restrita e claramente defensiva, num ambiente já contaminado pelo horizonte eleitoral. A máxima atribuída ao folclórico Neném Prancha, “quem está com a bola ataca; quem não está, se defende”, ajuda a sintetizar o momento: a iniciativa está majoritariamente nas mãos da oposição.

A sessão solene desta segunda-feira, que inaugura a quarta e última sessão legislativa da 57ª Legislatura, cumpre o rito constitucional, mas não altera o ambiente. A mensagem presidencial ao Congresso, lida em sessão conjunta sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP), terá impacto político limitado diante das pautas negativas para o governo. A troca pública de farpas entre a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expôs de forma cristalina o desgaste da relação entre Executivo e Legislativo.

Ao acusar o Congresso de “sequestrar” parte do Orçamento por meio das emendas parlamentares, Tebet tocou num nervo sensível do sistema político atual: a hipertrofia do poder orçamentário do Parlamento. A resposta imediata de Motta, rechaçando a acusação e defendendo as emendas como instrumento de representação federativa, foi mais do que uma reação retórica. Funcionou como um aviso de que o Congresso não aceitará ser responsabilizado pelos limites fiscais do governo, sobretudo em ano eleitoral.

Com cerca de R$ 62 bilhões previstos para emendas no Orçamento de 2026 — sendo aproximadamente R$ 50 bilhões sob controle direto do Parlamento —, o Orçamento consolidou-se como o principal instrumento de poder político na relação entre os Poderes. O Executivo depende do Congresso para governar; o Congresso depende do Orçamento para se blindar eleitoralmente e evitar um novo “tsunami eleitoral”. O resultado é uma relação muito tensa.

No centro da ofensiva oposicionista está o escândalo do Banco Master, que se transforma no principal eixo da agenda negativa do semestre. A liquidação da instituição pelo Banco Central e as investigações conduzidas pela Polícia Federal abriram uma frente de desgaste com potencial para atravessar todo o primeiro semestre. A CPMI do INSS, que ouvirá o banqueiro Daniel Vorcaro e outros envolvidos, tornou-se o palco privilegiado dessa disputa. A oposição trabalha para associar o caso a uma suposta rede de proteção política e jurídica e tensiona diretamente a relação com o Supremo e o Palácio do Planalto.

Nesse contexto, a tentativa de convocar familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal, embora criticada por governistas como provocação política, revela uma estratégia clara: deslocar o debate do campo técnico para o terreno político-institucional, explorando a sensibilidade da opinião pública quanto à relação entre o Judiciário, o poder econômico e política. O governo tenta conter os danos e argumenta que a liquidação do banco demonstra disposição para enfrentar fraudes no sistema financeiro, mas sabe que o caso Master tem potencial para produzir desgaste contínuo, especialmente se novas revelações surgirem ao longo das investigações e envolverem ministros do Palácio do Planalto.

Economia do afeto

Outra frente delicada é a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que cria o Sistema Único de Segurança Pública. Embora apresentada como uma iniciativa de coordenação federativa no combate ao crime organizado, a PEC será palco de intensa disputa. Para o Planalto, trata-se de uma resposta institucional a um problema real e crescente. Para setores da oposição, há o risco de concentração excessiva de poder na União e de ingerência sobre as polícias estaduais. A necessidade de ajustes no texto, já sinalizada pelo relator, indica que o governo terá de negociar ponto a ponto para evitar uma derrota política ou a total descaracterização da proposta.

Paralelamente, o Senado inicia o ano com uma extensa pauta de sabatinas e indicações para tribunais superiores, agências reguladoras e conselhos de controle. Em ano eleitoral, essas indicações ganham peso político adicional. Cada nome aprovado — ou travado — converte-se em moeda de negociação entre governo e oposição. Trata-se de um poder silencioso, mas decisivo, que condiciona a governabilidade e amplia o custo político de cada movimento do Executivo. Dentre todos os cargos a serem apreciados, o que mais se destaca é a vaga do ex-ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), para a qual o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Nesse cenário, o governo aposta em propostas de forte apelo social, numa estratégia baseada na “economia do afeto”, a essência do lulismo, como diria o historiador Alberto Aggio. A ampliação do Vale Gás, por meio do Programa Gás do Povo, e a defesa do fim da jornada de trabalho na escala 6×1 são exemplos dessa tentativa de recuperar a iniciativa política por meio de pautas capazes de dialogar diretamente com o eleitorado, com alto potencial simbólico, mas cuja aprovação depende mesmo é do Congresso.