Câmara aprova voto secreto para blindar parlamentares contra o Supremo

Deputados agem como se pudessem reinventar o passado e ressuscitar mecanismos que sempre serviram à impunidade dos poderosos, sob comando de Hugo Motta

A Câmara dos Deputados decidiu restabelecer o voto secreto para analisar a abertura de processos contra parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cerca de 70 congressistas estão sendo investigados por desvio de recursos de emendas parlamentares. A decisão é um retrocesso político, que visa a perpetuar várias práticas de autoproteção da atual “elite” política do Congresso.

Tal decisão, com tanta desfaçatez, fragiliza a democracia e desmoraliza uma de suas principais instituições. Quando havia essa prerrogativa, de 250 deputados investigados, somente um foi punido. Querem ressuscitar a regra porque os deputados dispõem de tantos recursos provenientes dessas emendas, em média R$ 50 milhões cada, que podem dar as costas à sociedade e comprar os votos necessários para sua reeleição, em evidente disparidade de armas em relação aos demais candidatos.

Essa decisão não pode ser lida apenas como uma manobra regimental, mas como a recidiva de velhas e perversas estruturas sociais, herdadas do período colonial e do regime escravocrata, e da emergência de relações mafiosas na política, muitas vezes associada ao crime organizado dos grandes centros. Em Os Donos do Poder (Biblioteca Azul), Raymundo Faoro descreveu como o Estado brasileiro foi moldado pelo patrimonialismo, herdado da tradição portuguesa, em que a linha entre público e privado se dissolve. O que se vê hoje é justamente a continuidade desse modelo: deputados e senadores agindo como donos do poder, transformando a coisa pública em instrumento de defesa corporativa e formando patrimônio com recursos públicos.

A PEC da Blindagem restabelece o que vigorou entre 1988 e 2001: a necessidade de aval do Congresso para processar parlamentares criminalmente. O resultado é previsível. A volta desse sistema, agora com voto secreto, é a blindagem perfeita para a impunidade. Se Faoro nos ajuda a compreender o caráter patrimonialista dessa decisão, Victor Nunes Leal ilumina outro aspecto, como descreveu em Coronelismo, Enxada e Voto (Companhia das Letras): a opressão e o clientelismo nas bases eleitorais desses parlamentares, para as quais são destinadas as emendas parlamentares.

O voto aberto, sem sigilo, servia para submeter o eleitor ao coronel pela intimidação; hoje, o voto é comprado às vésperas das eleições, assim como apoio de prefeitos, vereadores e empresários, com dinheiro desviado das emendas parlamentares destinadas às prefeituras e organizações sociais. O eleitor continua sem voz, enquanto os parlamentares se escondem atrás do lusco-fusco dos processos administrativos sem transparência. É uma síntese perversa: o patrimonialismo garante a apropriação privada do Estado; o coronelismo inspira a manipulação do voto; juntos, produzem um sistema fechado, que esvazia o conteúdo democrático da representação parlamentar.

De volta ao passado

A Câmara age como se pudesse reinventar o passado, repetindo mecanismos que sempre serviram para garantir a impunidade dos poderosos. No centro desse processo está Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa. Jovem, 35 anos, deputado desde 2011, filho de uma família tradicional da política paraibana, Motta parecia representar uma nova geração. Mas, ao assumir a presidência, mostrou-se herdeiro fiel do velho patriarcado associado ao pragmatismo do Centrão. Liberou votação semipresencial, conduziu negociações de bastidor, patrocinou a manobra regimental que ressuscitou o voto secreto. Não hesitou em rejeitar questionamentos da oposição, impondo a blindagem como vitória pessoal. Agora, articula a anistia para os golpistas de 8 de janeiro.

Motta construiu sua carreira nos bastidores da Câmara, foi relator de CPIs e ocupou cargos estratégicos. Agora, como presidente, escolheu usar essa habilidade de bom articulador para aprofundar o fosso entre representantes e representados. Seu gesto revela mais continuidade do que renovação: é a política da autopreservação, reciclada sob nova embalagem geracional. Seu recado é claro. Não vê o Parlamento como instituição a serviço da sociedade, mas como corporação voltada para proteger a si mesma. É uma mistura de transformismo político, daí a adesão de parlamentares que não representam velhas oligarquias, e o cretinismo parlamentar, que ignora os interesses da sociedade que deveriam estar representados.

Como diz o ditado popular, passarinho que come pedra sabe o fiofó que tem. Quando ameaçada pelo avanço das investigações do STF e pela exigência de transparência, a Câmara fecha as portas e apaga as luzes. O voto secreto é a escuridão que esconde a responsabilidade. Não apenas dos que já foram pegos com a boca na botija, mas também de parte daqueles que por terem adotado as mesmas práticas resolveram zerar os riscos de serem identificados, porque sabem que os recursos desviados serão rastreados se houver investigação.

A sociedade, no entanto, não é a mesma da República Velha. Nem pode aceitar passivamente que seus representantes atuem como coronéis modernos ou como herdeiros de um estamento patrimonialista. O Brasil de hoje exige mais transparência, mais responsabilidade e mais democracia. A História mostra que esses mecanismos não são eternos. Desabam quando a sociedade decide que já não aceita ser tutelada. O grande desafio é transformar a indignação em resistência e mobilização, para que o voto secreto para proteger falcatruas não se converta em símbolo definitivo da desconexão entre política e cidadania.

Como sempre acontece em arranjos concebidos nas madrugadas e aprovados a fórceps, a PEC da Blindagem tem, ao menos, duas inconstitucionalidades, passíveis de anulação pelo Supremo: desrespeita a regra regimental de o mesmo texto da emenda ser aprovado duas vezes; a prerrogativa de foro privilegiado não se aplica aos presidentes de partidos, porque se destina a agentes públicos, e os partidos são entes privados.