Senado e Câmara divergem sobre dosimetria e relação com o Supremo

Iniciativa de transformar a anistia no PL da Dosimetria foi articulada por Paulinho da Força, Aécio Neves e o ex-presidente Michel Temer, para reduzir as penas dos golpistas

O arquivamento sumário da PEC da Blindagem pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou o deputado Paulinho da Força (SD-SP), relator do PL da Dosimetria, pendurado no pincel, para usar um velho jargão sindical. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia planejado votar a proposta já na próxima terça-feira, com o mesmo rolo compressor que aprovou a PEC, mas as grandes manifestações de protesto contra a proposta e a recusa do Senado de endossá-la desorganizaram o bloco da impunidade.

Para Paulinho, nem na quarta-feira a proposta será votada. Tudo dependeria de um acordo com Alcolumbre, que não dá sinais de querer tratar do assunto por ora. “Precisamos resolver com o Davi (Alcolumbre). Só dá para dizer ‘vamos votar’ quando estiver acertado com o Senado”, disse Paulinho. Estava prevista uma reunião de ambos e Motta, mas foi desmarcada.

Nos bastidores, o diagnóstico é de que houve quebra de confiança entre os dois chefes do Parlamento. Alcolumbre, que preside o Congresso e tem a prerrogativa de promulgar emendas constitucionais, está muito insatisfeito com o fato de a Câmara ter atropelado os senadores ao aprovar a urgência do PL da Dosimetria, um assunto que estava sendo discutido no Senado.

A iniciativa de transformar a anistia no PL da Dosimetria foi articulada por Paulinho, Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente Michel Temer, que pretendem reduzir as penas dos condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro. Paulinho chegou a sugerir, após reunião com a bancada do PT, que o apoio do governo à dosimetria poderia ajudar na aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR). Mas Motta negou a vinculação. O relator do projeto agora busca apoio do PSD e do PCdoB.

Na próxima quarta, Motta pretende votar o projeto do governo que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil. Já o PL da Dosimetria subiu no telhado. A proposta original era reduzir a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, para dois anos de prisão domiciliar. Para os senadores, eleitos pelo voto majoritário e não o proporcional, a medida provocaria forte reação da sociedade e poderia representar um suicídio eleitoral. De cada três senadores por estado, dois disputarão a reeleição.

Falta combinar

A chave de qualquer mudança seria um entendimento entre Motta e Alcolumbre, que evitasse alterações do Senado e dispensasse retorno à Câmara. Mas, para isso, também seria preciso combinar com os ministros do Supremo Tribunal federal (STF). É aí que a presença de Michel Temer em campo faz algum sentido. Constitucionalista e padrinho da indicação de Alexandre de Moraes ao STF, tem competência para elaborar um projeto juridicamente perfeito, para evitar que uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ponha tudo a perder. No Supremo, a mudança de guarda na Corte não é o melhor momento para conversar sobre isso.

O ministro Luís Roberto Barroso encerrou seu mandato como presidente do STF nesta quinta-feira. Afirmou que a Corte “cumpriu bem” o papel de defender a democracia, mesmo com alto custo pessoal. Destacou que, em um mundo polarizado, o Congresso, muitas vezes, não legisla sobre temas sensíveis, e o Supremo precisa julgá-los. Ressaltou que, apesar das pressões, o arranjo institucional do país proporcionou 37 anos de estabilidade sob a Constituição de 1988.

Barroso também lembrou que o STF protegeu mulheres, negros, comunidade LGBT, pessoas com deficiência e povos indígenas. Em sua última sessão, foi homenageado pelo ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, que se emocionou ao lembrar que, pela primeira vez, um ex-presidente e militares de alta patente foram condenados por tentativa de golpe. Gilmar classificou o período como dos mais complexos da história da Justiça brasileira. Ele também exaltou Alexandre de Moraes como figura central na defesa da democracia.

Na próxima segunda, o ministro Edson Fachin assumirá a presidência do STF, com Moraes como vice. Essa mudança sinaliza ajustes na atuação da Corte. Exemplo disso foi a decisão de Moraes que liberou o acesso de Carla Zambelli às redes sociais, antes bloqueadas por disseminação de desinformação e discursos de ódio. O ministro considerou que não há mais necessidade da restrição, impondo, porém, multa de R$ 20 mil por dia em caso de reincidência.

A medida foi interpretada como gesto de que, após consolidar as condenações, Moraes pode aplicar certa flexibilização processual. Zambelli, condenada a 10 anos por invasão hacker a sistemas do Judiciário, segue presa na Itália, com pedido de extradição pendente. Já o ex-deputado Daniel Silveira, também condenado, aguarda decisão sobre progressão de regime, após autorização para fisioterapia.

O Supremo encerra um ciclo de enfrentamento duro e abre outro, que pode mesclar firmeza com pragmatismo. Há muitas críticas à atuação de Moraes por parte da oposição, mas os fatos demonstram que a democracia correu sérios riscos. O ministro foi decisivo para neutralizá-los. Além disso, ele acabou vitimizado pelas sanções que sofreu do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tentou intimidá-lo.