Isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos entra em vigor em Alagoas

A partir deste mês de janeiro de 2026, passa a vigorar em Alagoas a Lei nº 9.780, que garante a isenção do IPVA para veículos com 15 anos ou mais de fabricação. A legislação, aprovada no final do ano passado, altera o critério de concessão do benefício, facilitando a vida de milhares de motoristas alagoanos que anteriormente precisavam aguardar prazos mais extensos para obter a isenção total do imposto estadual.  Com a nova normativa, veículos fabricados até o ano de 2010 já estão automaticamente enquadrados na regra. O Governo de Alagoas informou que a medida visa desonerar o contribuinte e regularizar a frota circulante, mantendo a arrecadação equilibrada através de outras frentes tributárias. O ano de fabricação pode ser consultado diretamente no CRLV do veículo pelos proprietários interessados.