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STF formaliza abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação

20/02/26

By:

Redação

Ministros decidem pelo prosseguimento de processo que investiga pressão sobre agentes públicos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta sexta-feira (20), a abertura de uma ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O parlamentar é acusado de coação no curso do processo, em um caso que envolve investigações sobre suposta pressão exercida contra agentes públicos. A decisão marca um novo desdobramento jurídico para o filho do ex-presidente, que agora passa à condição de réu no processo relatado pela Corte.  A defesa do deputado alega que não houve qualquer irregularidade e que as ações do parlamentar estão amparadas pela imunidade parlamentar. Contudo, a maioria dos ministros seguiu o entendimento de que há indícios suficientes para a continuidade da instrução processual. O julgamento ocorre em um momento de alta tensão política em Brasília, com o Judiciário mantendo o foco em crimes contra a administração pública e o Estado Democrático de Direito.

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