ALE-AL discute delegacia 24h para crianças e adolescentes

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) discutiu em segundo turno, na sessão ordinária de quarta-feira (28), o Projeto de Lei Ordinária nº 883/2024, que dispõe sobre o funcionamento ininterrupto da Delegacia de Crimes Contra Crianças e Adolescentes do Estado, 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados.

A proposta é de autoria do deputado Lelo Maia (MDB). Segundo o parlamentar, dados do Ministério dos Direitos Humanos apontam 5.102 violações de direitos de crianças e adolescentes registradas em Alagoas entre janeiro e abril deste ano, mas apenas 919 denúncias formais chegaram ao poder público no mesmo período.

Autor defende redução da distância até a vítima

Para o deputado, o funcionamento contínuo da unidade especializada pode aproximar o atendimento policial das famílias que precisam denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes. "Esse projeto de lei busca mitigar a distância entre vítima e poder público", afirmou Lelo Maia, segundo nota divulgada pela Assembleia.

A matéria foi pautada na Ordem do Dia da sessão de quarta-feira, ao lado de outro projeto que prevê transferência de servidoras vítimas de violência doméstica. A ALE-AL não informou, na publicação sobre a sessão, o resultado da votação do projeto da delegacia especializada em segundo turno.

Com informações da Assembleia Legislativa de Alagoas.