CCJ aprova nome de Otávio Lessa para a Arsal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou, nesta terça-feira (27), o nome de Otávio Lessa para presidir a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A indicação foi analisada após sabatina com os deputados da comissão.

Otávio Lessa é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) e tem 70 anos. Para assumir o novo cargo, ele antecipou a aposentadoria, que poderia ocorrer apenas aos 75 anos. O relator da matéria na CCJ, deputado Alexandre Ayres (MDB), apresentou parecer favorável à indicação.

Próximos passos

Após a aprovação na CCJ, a indicação segue para a Mesa Diretora da Assembleia, que deve encaminhá-la para votação em plenário. A ALE-AL não informou data prevista para essa etapa.

A presidente da CCJ, deputada Cibele Moura (MDB), afirmou que a sabatina foi conduzida "com excelência, com transparência e com toda a tranquilidade necessária". Já Otávio Lessa disse ter certeza de que Alagoas terá uma regulação cada vez melhor, caso a indicação seja confirmada. Ele afirmou ainda pretender atuar com diálogo e equilíbrio entre os interesses de empresários e da sociedade, com decisões técnicas.

A Arsal é responsável pela regulação de serviços públicos prestados no estado, como energia, saneamento e transporte, entre outras áreas sob concessão ou permissão estadual. A escolha de um novo presidente para a agência é acompanhada de perto por setores regulados, já que decisões técnicas do órgão podem afetar tarifas e condições de prestação de serviços à população alagoana.

Com informações da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL).