Câmara de Maceió aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027
Texto prevê orçamento estimado em R$ 5,7 bilhões, com aplicação mínima em educação e saúde
A Câmara Municipal de Maceió aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, norma que estabelece as metas e prioridades da administração e orienta a elaboração do orçamento do próximo ano.
O texto prevê um orçamento estimado em R$ 5,7 bilhões. Do total, 40% são destinações obrigatórias: 25% para a educação e 15% para a saúde, conforme determina a legislação.
Antes de ir ao plenário, o projeto passou pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que aprovou parecer favorável e acatou 23 das 26 emendas apresentadas pelos vereadores ao texto enviado pela Prefeitura. O parecer concluiu que a proposta atende às exigências constitucionais e às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A LDO é uma das três principais peças do planejamento orçamentário municipal, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), esta última que detalha as receitas e despesas de cada exercício.
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