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Política · Brasília

CCJ do Senado aprova pena maior para motorista alcoolizado

Projeto aumenta punição para quem mata ou fere gravemente ao volante sob efeito de álcool, drogas ou remédios

Por Redação RT Notícias2 min de leitura
Teste do bafômetro em fiscalização de trânsito (Imagem ilustrativa gerada por IA)
Teste do bafômetro em fiscalização de trânsito (Imagem ilustrativa gerada por IA)
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, o projeto que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal grave ou gravíssima cometidos por motorista sob efeito de álcool, drogas ou remédios que atrapalhem a direção. O texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário do Senado.

Pelo projeto, o homicídio culposo no trânsito cometido sob essa influência passa a ter pena de seis a dez anos de reclusão, além da suspensão ou proibição de dirigir. Hoje a pena é de cinco a oito anos.

Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena passa a ser de três a seis anos de reclusão. Atualmente, é de dois a cinco anos.

Remédios entram na regra

A proposta é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e foi aprovada na forma de um texto alternativo da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A relatora incluiu os medicamentos que comprometem a capacidade de dirigir, que passam a ter tratamento parecido com o do álcool e das drogas no Código de Trânsito.

No parecer, ela citou antidepressivos, anti-histamínicos, calmantes do tipo benzodiazepínico, opiáceos e remédios para dormir como os mais problemáticos.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por listar as substâncias e os remédios, com base em parâmetros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e por definir como será a fiscalização e os limites de tolerância, quando houver.

O texto também prevê que o motorista envolvido em acidente ou parado em fiscalização poderá passar por teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento técnico para verificar se dirigia sob efeito dessas substâncias.

A relatora retirou do projeto a possibilidade de prisão preventiva para crimes de trânsito culposos, sem intenção de matar ou ferir. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e sancionada.

Com informações da Agência Senado.

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