CCJ do Senado aprova pena maior para motorista alcoolizado
Projeto aumenta punição para quem mata ou fere gravemente ao volante sob efeito de álcool, drogas ou remédios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, o projeto que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal grave ou gravíssima cometidos por motorista sob efeito de álcool, drogas ou remédios que atrapalhem a direção. O texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário do Senado.
Pelo projeto, o homicídio culposo no trânsito cometido sob essa influência passa a ter pena de seis a dez anos de reclusão, além da suspensão ou proibição de dirigir. Hoje a pena é de cinco a oito anos.
Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena passa a ser de três a seis anos de reclusão. Atualmente, é de dois a cinco anos.
Remédios entram na regra
A proposta é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e foi aprovada na forma de um texto alternativo da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A relatora incluiu os medicamentos que comprometem a capacidade de dirigir, que passam a ter tratamento parecido com o do álcool e das drogas no Código de Trânsito.
No parecer, ela citou antidepressivos, anti-histamínicos, calmantes do tipo benzodiazepínico, opiáceos e remédios para dormir como os mais problemáticos.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por listar as substâncias e os remédios, com base em parâmetros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e por definir como será a fiscalização e os limites de tolerância, quando houver.
O texto também prevê que o motorista envolvido em acidente ou parado em fiscalização poderá passar por teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento técnico para verificar se dirigia sob efeito dessas substâncias.
A relatora retirou do projeto a possibilidade de prisão preventiva para crimes de trânsito culposos, sem intenção de matar ou ferir. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e sancionada.
Com informações da Agência Senado.
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