MP Eleitoral apura derrame de santinhos em ruas de Alagoas no dia da votação

O Ministério Público Eleitoral apura o chamado "derrame de santinhos" registrado no início da votação deste domingo (4) em Alagoas. Em Arapiraca, no Agreste, ruas amanheceram cobertas de material de campanha, principalmente no Centro, no Parque Ceci Cunha e no entorno de locais de votação.

Espalhar santinhos e outros materiais de propaganda em vias públicas e perto das seções é proibido pela legislação eleitoral e configura propaganda irregular. Segundo o promotor eleitoral da 2ª Zona, José Carlos Castro, a prática pode, em alguns casos, caracterizar crime eleitoral.

Pela Lei nº 9.504/1997, a propaganda irregular em bens públicos ou de uso comum pode render multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, após a apuração da irregularidade.

O presidente do TRE-AL também citou o problema e reforçou que práticas irregulares podem resultar em medidas legais. A fiscalização segue ao longo do dia.