As Leis Estaduais Para Distribuição De Cannabis Com Fins Medicinais Estão Avançando

As leis estaduais estão visando a garantia de medicamentos à base de cannabis para uso medicinal pelo SUS (sistema único de saúde). Cerca de 23 estados da federação já aprovaram a lei ou estão discutindo sobre a regulamentação nas Assembleias e debatendo o assunto no legislativo.

Foram aprovadas leis nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Isso não quer dizer, entretanto, que todas já estão em vigor.

Em Alagoas, o deputado Ronaldo Medeiros (PT), coautor da lei que dispõe sobre o acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados e sobre o fomento à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis em Alagoas, juntamente ao deputado Lobão estão avançando com a lei 8.754/2022.

Segundo o PL do parlamentar, as enfermidades em que o canabidiol pode ser usado pelo sistema público de Saúde em Alagoas são: câncer, glaucoma, estado positivo para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo-TEA, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, agitação do mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal, cistos de Tarlov, hidromielia, siringomielia, artrite reumatóide, displasia fibrosa, traumatismo cranioencefálico e síndrome pós-concussão, esclerose múltipla, síndrome de Arnold-Chiari, ataxia espinocerebelar, síndrome de Tourette, mioclonía, distonía, distrofia simpático-reflexa, síndrome dolorosa complexa regional, neurofibromatose, polineuropatia desmielinizante inflamatória crônica, síndrome de Sjogren, lupus, cistite intersticial, miastenia grave, hidrocefalia, síndrome da unha-patela, dor límbica residual, convulsões etc.

Haja vista a necessidade de garantir o canabidiol, nesta sexta-feira (01), o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) foi a João Pessoa, capital da Paraíba, conhecer a atuação da Abrace Esperança, pioneira no país na produção de canabidiol. A ideia do parlamentar é entender a experiência da organização e as formas de ajudar sua reprodução em Alagoas.

Abrace Esperança é uma associação mantida por seus mais de 47 mil sócios, espalhados por todo o Brasil.

O parlamentar diz usar o conhecimento que teve na Paraíba para aprofundar o debate sobre o acesso ao canabidiol em Alagoas em parceria com a Ufal e outras autoridades científicas da área da saúde.