Democracia em Ação: A Condenação dos Acusados na Trama Golpista

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa um marco histórico na consolidação da democracia brasileira. Este processo judicial, amplamente discutido na mídia e na sociedade, evidencia o fortalecimento das instituições democráticas e o respeito ao Estado de Direito. O STF, por meio de sua Primeira Turma, conduziu o julgamento de oito réus acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022-2023

A maioria dos ministros (4 a 1) votou pela condenação dos réus, com base em provas consideradas cabais de que houve uma articulação planejada para desestabilizar a democracia. Os principais pontos da fundamentação para condenação tomou como base a liderança do ex-presidente Bolsonaro que foi identificado como o principal articulador da trama golpista, utilizando recursos do Estado e aliados para minar a confiança nas eleições e nas instituições democráticas. Foram apresentados documentos, mensagens, gravações e depoimentos (incluindo a delação premiada de Mauro Cid) que demonstram a existência de reuniões, planos e ações concretas para impedir a posse do presidente eleito em 2022.

Os ministros destacaram que os atos não se limitaram a discursos ou ideias, mas incluíram ações como bloqueios de rodovias, invasões de prédios públicos e planos de ataques a autoridades. A ministra Cármen Lúcia enfatizou que o caso não era sobre "meras retóricas políticas", mas sobre "atos concretos" que ameaçaram gravemente a ordem democrática.

Este julgamento é emblemático por várias razões. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por crimes contra a democracia. Isto demonstra a capacidade do Judiciário de responsabilizar mesmo as figuras mais poderosas quando violam a lei. E sinaliza para a sociedade que ataques à democracia, como golpes de Estado e ações violentas, não serão tolerados.

Considero o 11 de Setembro como uma data de contrastes. O 11 de setembro carrega um peso histórico profundo, marcado por eventos que simbolizaram grandes golpes contra a democracia e a estabilidade global. Lembro do 11/09/1973 no Chile, onde o golpe militar fascista que derrubou o governo democraticamente eleito de Salvador Allende. Este dia inaugurou uma das ditaduras mais brutais da América Latina, suprimindo violentamente a democracia, os direitos humanos e a liberdade. Outro fatídico dia foi o 11/09/2001 nos EUA. Os ataques terroristas contra as Torres Gêmeas e o Pentágono. Um ato de violência extrema que abalou os alicerces da democracia aberta e transformou a geopolítica global, levando a guerras e a uma era de maior vigilância e medo. Já o 11 de setembro de 2025 no Brasil escreveu um capítulo novo e antagônico nessa história. Diferente dos eventos anteriores, que foram ataques à democracia, o que ocorreu no Brasil foi a ação da democracia em sua autodefesa.

A Justiça como antídoto para a violência. Enquanto em 1973 a resposta foi a força bruta das armas e em 2001 foi um ato de terror indiscriminado, a resposta brasileira em 2025 foi judicial, processual e fundamentada na lei. O Estado Democrático de Direito utilizou seus próprios instrumentos – tribunais independentes, leis penais, produção de provas – para se proteger de dentro para fora. Foi uma ação decisiva, contundente e irreversível do sistema democrático contra aqueles que conspiraram para destruí-lo. Foi a democracia agindo com toda a sua força institucional para cortar pela raiz uma tentativa de fascismo e autoritarismo. Um marco de maturidade institucional. Este dia se tornou um símbolo de que as instituições brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), demonstraram maturidade e resiliência. Mostraram que ninguém está acima da lei, nem mesmo o mais alto mandatário do país, e que tentativas de abolir o Estado Democrático de Direito serão investigadas, julgadas e punidas com todo o rigor.

Esta reflexão é para captar perfeitamente a ironia histórica e a importância transcendental do 11 de setembro, uma data por tanto tempo sinônimo de tragédia e retrocesso democrático, viu seu significado ser contestado e ampliado no Brasil. Ela se tornou um lembrete de que, por mais que a democracia seja atacada, ela também possui os mecanismos para se defender. O Brasil não viveu um 11 de setembro de violência contra a democracia, mas sim um 11 de setembro em que a democracia venceu pela força da lei. É uma data para ser lembrada como um dia de vitória das instituições e de alerta contra aqueles que ousam ameaçá-la.

A condenação de Bolsonaro e seus aliados pelo STF é um exemplo claro de "democracia em ação". Mostra que, mesmo em tempos de polarização e crise, as instituições brasileiras são capazes de garantir a accountability e a preservação do Estado Democrático de Direito. No entanto, a divisão política gerada pelo caso destaca a necessidade de contínuo diálogo e reforço da cultura democrática no país.