Por muito tempo tenho atuado na defesa de políticas públicas para a aquicultura e pesca alagoana. Participei da criação da Lei que estabelece a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável destas atividades (Lei Nº 7.618, de 5 de maio de 2014), objetivando seu ordenamento, fiscalização e o fomento. Uma vez que a norma foi aprovada pelo Poder Legislativo, o Estado de Alagoas passou a dispor de um arcabouço jurídico para o setor, o que não deixa de ser importante, é verdade! No entanto, insisto que é preciso disseminar entre a sociedade sobre a necessidade de inovar, implantar tecnologias que permitam reverter o baixo índice produtividade marinha, lagunar e das cavas existentes nesse território que apresenta água em abundância.
Do setor produtivo surge a iniciativa de discutir alternativas junto com quem quer navegar para enfrentar o nevoeiro existente acerca da temática. Assim, em consequência desta pauta, foi anunciado a realização do I Forum de Economia do Mar de Alagoas para fevereiro de 2025. A Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA) demarca um passo importante na construção de uma economia Oceânica Sustentável em Alagoas.
Esta iniciativa soma-se ao que o Governo do Estado já sinalizou quando criou, através da Lei Delegada Nº 58, de 27 de junho de 2023, a Agência de Desenvolvimento da Pesca, Aquicultura e Apicultura (ADEPA).
A Agência visa atuar no desenvolvimento e fomento do setores da indústria vinculada a cadeia produtiva da pesca, aquicultura e apicultura, da produção energética de matrizes renováveis provenientes de sistemas de cultivares e ecossistemas dulcícolas, salobros e marinhos. Dentre as estratégias de seu Plano de Ação, destam-se a implantação da algicultura de micro e macroalgas para produção de biomassa e estabelecimento rotas biotecnológicas de insumos e produtos para amplo setor industrial; qualificação e ampliação do comércio de pescados, mariscos e crustáceos; serviços de apoio e qualificação a pesca, aquicultura e apicultura; turismo sustentável; alternativas sustentáveis para agronegócio, agricultura familiar e agroecologia.
A ADEPA é um marco que atuará no desenvolvimento da cadeia produtiva aquícola, a qual vai de encontro à crescente demanda do turismo no Estado e a necessidade de insumos para a rede gastro-hoteleira, ainda crescente, sendo este o mercado alvo para os cultivares, com potencial de expansão produtiva para outros estados e exportação. Ademais, cria-se uma cultura de subsistência não extrativista, preservando assim a sociobiodiversidade. Além disso, sabemos que o beneficiamento das algas propiciará maior valor agregado para a produção de bioinsumos e bioprodutos destinados aos setores da alimentação, cosmético, farmacêutico e agropecuário. Propiciando assim, o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico regional, bem como a inserção do seu PIB no âmbito da economia azul e de crédito de carbono.
A decisão do Governo de Alagoas em tomar para si a implementação de uma modelagem moderna, que foi a criação da ADEPA, demonstrou visão de futuro ao abraçar uma política pública arrojada. Resta agora, acelerar iniciativas da burocracia e construção coletiva de um plano de trabalho a ser executado. Por enquanto, é como diz o poeta: vamos como o velho marinheiro que durante o nevoeiro leva o barco devagar.
Regis Cavalcante é jornalista, professor da Ufal e Diretor-Presidente da ADEPA.
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