Senado aprova pacote para agro, transporte e aviação

O Senado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 5.649/2026, que reúne medidas de apoio aos setores de agricultura, transporte e aviação. O texto segue agora para sanção presidencial e preserva pontos da Medida Provisória (MP) 1.374/2026, cujo prazo de vigência venceu na própria quarta-feira (28). O relator foi o senador Fernando Dueire (PSD-PE).

Na agricultura, o projeto institui subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar entregue a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste na safra 2025/2026, mediante comprovação por nota fiscal eletrônica, para produtores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos.

Crédito para frota e combustível de aviação

O texto também libera até R$ 14,5 bilhões em empréstimos para compra de caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões novos ou seminovos, disponíveis a caminhoneiros autônomos, microempreendedores individuais e empresas do setor. Outro trecho destina até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a equipamentos e tecnologias para a produção agrícola, e inclui operações do setor aéreo, como financiamento de combustível, nas regras do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que os recursos destinados à renovação de frota já haviam sido integralmente consumidos, com mais de 19 mil contratos firmados. Um destaque apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) para incluir regiões produtoras do Rio de Janeiro foi retirado após o relator alertar que a mudança exigiria o retorno do texto à Câmara dos Deputados, que já havia aprovado a matéria na terça-feira (27).

Com informações da Agência Senado.