O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) decidiu suspender a licença ambiental que permitia à empresa Geomineração extrair areia da fazenda Canduípe, no município de Feliz Deserto, no Litoral Sul de Alagoas. A decisão, assinada pelo presidente do Instituto, Gustavo Lopes, foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (19), por meio das Portarias IMA N° 35/2025 e 36/2025.

De acordo com o teor das duas portarias, ficam suspensas as licenças de operação da empresa Geomineração – Exploração Mineral Ltda, que previam a exploração de areia pela empresa, que tem sede em Maceió e é parceira da Braskem no fornecimento de areia para o tamponamento das minas de sal-gema desativadas na capital alagoana.

A decisão do IMA levou em consideração “a violação ou inadequação das condicionantes ou normas legais” por parte da empresa. Também foi levada em consideração a “omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiariam a expedição da licença”, além da “superveniência de graves riscos ambientais e de saúde” que a atividade de mineração estava provocando no local.

PREDATÓRIA

A Geomineração foi alvo de denúncias de exploração predatória de areia por parte de empresários e moradores do município de Feliz Deserto, principalmente em relação às rachaduras nas paredes de residências nas proximidades do Sítio Canduípe. Segundo os moradores, as rachaduras nas casas teriam sido provocadas pela movimentação de máquinas pesadas na extração de areia em Feliz Deserto.

Na semana passada, por conta desses problemas e da suspeita de crime ambiental, já que a retirada da areia teria deixado verdadeiras piscinas olímpicas no terreno explorado, o prefeito de Feliz Deserto, Jorge Nunes (PP), suspendeu a licença de funcionamento da atividade à cargo da Geomineração.

“No documento, a prefeitura deu ciência acerca da preocupação dos moradores com o aparecimento de rachaduras em suas residências, informando que a empresa deveria suspender as atividades até que fossem apresentados laudos técnicos que atestassem a segurança das mesmas”, lembrou um dos denunciantes, morador de Feliz Deserto.

Segundo ele, a decisão do IMA foi comemorada pela população do município, que não via a hora da extração de areia ser interrompida, bem como a grande movimentação de carretas e caminhões caçamba transportando areia para tampar as minas de sal-gema da Braskem em Maceió.

A reportagem da Tribuna Independente tentou ouvir a Geomineração por meio de mensagem encaminhada ao advogado Oswaldo Araújo Neto, mas ele não deu retorno. Em nota anterior, quando a empresa foi denunciada ao Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL), a empresa afirmou que operava dentro da legalidade, com todas as licenças ambientais em dia.

BRASKEM

A Braskem utiliza areia no preenchimento de alguns dos 35 poços de sal, conforme o plano de fechamento apresentado às autoridades públicas e aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A areia é contratada de vários fornecedores, que operam jazidas devidamente licenciadas pelos órgãos competentes.

REPERCUSSÃO

Para a bióloga Neirevane Nunes, integrante do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a decisão do IMA de suspender a licença da Geomineração representa uma importante vitória das entidades que lutam em defesa do meio ambiente em Alagoas. “A luta por justiça dos moradores de Feliz Deserto, liderada por Wanderson Lessa Almenara, alcançou mais uma importante vitória contra a mineração predatória em Alagoas”, disse ela.“Essa é a segunda decisão contrária à mineração na área, sendo a primeira a suspensão determinada pela prefeitura do município de Feliz Deserto, que já havia se posicionado contra os impactos ambientais e socioeconômicos causados pelo empreendimento”, lembrou Neirevane Nunes.

Segundo ela, “a decisão estadual reforça a necessidade de uma avaliação rigorosa dos riscos ambientais que a atividade poderia gerar”. Afinal, o IMA justificou a suspensão das licenças devido a diversas irregularidades identificadas nos processos de concessão.

“Dentre os principais problemas apontados estão a violação ou inadequada aplicação de condicionantes ambientais, omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a concessão da licença e a superveniência de graves riscos ambientais e de saúde”, enfatizou.

A decisão, segundo Neirevane, “é fruto da luta dos moradores vítimas da Geomineração, liderados por Wanderson Lessa Almenara, que foi marginalizado pela empresa, recebendo processos na vara civil e criminal em uma tentativa clara de intimidação”.

A comunidade afetada, acrescentou ela, “recebeu apoio de movimentos em defesa do meio ambiente em Alagoas, além do apoio da imprensa, com repercussão estadual e nacional das denúncias sobre a extração predatória de areia em Feliz Deserto”.

A bióloga disse ainda que “a decisão do IMA reforça a importância da participação ativa da sociedade civil na defesa do meio ambiente”.

No entanto, “a mineração predatória segue como uma ameaça constante no Litoral Sul de Alagoas, mas a sociedade e os movimentos de resistência mostram que é possível barrar projetos que geram sérios danos socioambientais”.

Por isso, Neirevane fez questão de lembrar que o MPF de Alagoas recebeu várias denúncias contra a extração de areia, não só em Feliz Deserto, mas na Praia do Francês, em Marechal Deodoro; no povoado Poxim, em Coruripe; e nas terras da antiga Usina Utinga Leão, em Satuba. “Esperamos que o Ministério Público tome as providências”, concluiu a bióloga, militante do MAM.

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