A Privatização do Ensino Básico no Brasil: Uma Ameaça à Educação Pública e à Democracia

A privatização do ensino básico no Brasil tem ganhado força nos últimos anos, especialmente em grandes centros urbanos como São Paulo, onde projetos de lei que visam transferir a gestão de escolas públicas para organizações privadas já circulam na Câmara de Vereadores. Essas iniciativas, embora apresentadas sob o discurso de melhoria da qualidade do ensino, representam uma ameaça real à educação pública, que atende mais de 80% da população brasileira. Ao tempo que alerto, busco aqui analisar os impactos dessas políticas, contextualizando-as no cenário atual e destacando os riscos que elas representam para a democratização do acesso à educação.

A educação pública no Brasil sempre foi um campo de disputa entre diferentes projetos de sociedade. Durante os governos Lula e Dilma, políticas como o ProUni e a reformulação do Enem ampliaram o acesso ao ensino superior, beneficiando milhões de jovens, especialmente aqueles oriundos de escolas públicas. No entanto, desde o governo Bolsonaro, observa-se um desmonte sistemático dessas políticas, com cortes de investimentos e medidas que fragilizam o sistema público de ensino.

Em São Paulo, a proposta de privatização da gestão escolar municipal, que prevê a terceirização de 50 escolas, é um exemplo claro dessa tendência. O projeto, que tramita na Câmara de Vereadores, permite que organizações sociais assumam o controle pedagógico e administrativo das instituições, incluindo a contratação de professores e a definição da matriz curricular. Essa medida, além de violar princípios constitucionais, como a obrigatoriedade de concursos públicos, abre caminho para a precarização do ensino e o aumento das desigualdades sociais.

A privatização da gestão escolar tende a substituir professores concursados por profissionais contratados sob regimes precários, sem garantias trabalhistas e sujeitos a assédio moral. Além disso, a autonomia concedida às organizações privadas para definir a matriz curricular pode resultar no descumprimento de legislações importantes, como a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena.

A transferência de recursos públicos para entidades privadas beneficia grandes grupos educacionais, em detrimento da qualidade do ensino oferecido à população. Experiências internacionais mostram que esse modelo amplia as disparidades sociais, concentrando o acesso à educação de qualidade nas mãos de uma elite.

O caso da "Máfia das Creches" em São Paulo, que envolveu desvios de recursos públicos e ligações com o crime organizado, é um alerta para os perigos da privatização. A falta de transparência e controle sobre os gastos públicos aumenta o risco de corrupção e má gestão.

Diante dessas ameaças, a resistência da sociedade civil e dos profissionais da educação tem sido fundamental. Seminários como o "Educação Pública Sob Ameaça", realizado na Câmara Municipal de São Paulo, reúnem especialistas e ativistas para discutir estratégias de combate à privatização. A união dos professores e a mobilização da comunidade escolar são essenciais para barrar projetos que ameaçam a educação pública e a democracia brasileira.

A privatização do ensino básico no Brasil não é apenas uma questão educacional, mas um ataque direto à democracia e à soberania nacional. Defender a educação pública, gratuita e de qualidade é garantir o direito de todos ao conhecimento e à participação na transformação da sociedade. Como afirmou Paulo Freire, a educação é a "prática da liberdade", e cabe a nós lutar para que ela continue sendo um instrumento de emancipação e não de dominação.

Regis Cavalcante é jornalista e professor da Ufal